CONHEÇA SEUS DIREITOS

UM GUIA ESSENCIAL PARA TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

A profissão de técnico e auxiliar em radiologia é regulamentada por uma legislação específica, que visa proteger os profissionais dos riscos inerentes à atividade e garantir condições de trabalho justas. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para a valorização profissional e a garantia de um ambiente de trabalho seguro. O STARERJ está ao seu lado para assegurar que cada um desses direitos seja respeitado.

Neste guia, compilamos os principais direitos que todo profissional da radiologia deve conhecer. Desde a jornada de trabalho reduzida até a aposentadoria especial, cada benefício foi conquistado com muita luta e representa um reconhecimento da importância e da complexidade da nossa profissão.

Principais Direitos da Categoria:

• Jornada de 24 horas semanais: Uma carga horária diferenciada para minimizar a exposição à radiação.
• Adicional de Insalubridade de 40%: Compensação financeira pelo risco contínuo à saúde.
• Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição: Um reconhecimento do desgaste gerado pela exposição à radiação ao longo da carreira.
• Férias de 20 dias a cada seis meses: Períodos de descanso mais curtos e frequentes para recuperação.
• Proteção à gestante: Afastamento imediato de ambientes com radiação ionizante para a profissional grávida.

Lutar por esses direitos é uma responsabilidade de todos. Conte com o STARERJ para fiscalizar, denunciar irregularidades e oferecer o suporte jurídico necessário para garantir o que é seu por lei.

PISO SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO

Piso Salarial e Jornada de Trabalho: O Que a Lei Garante aos Técnicos em Radiologia

A remuneração justa e uma jornada de trabalho adequada são pilares para a dignidade e a qualidade de vida de qualquer trabalhador. Para os técnicos em radiologia, expostos diariamente a riscos invisíveis, esses direitos são ainda mais cruciais e são protegidos por uma legislação robusta.

Jornada de Trabalho de 24 Horas Semanais

Conforme a Lei nº 7.394/1985, a jornada de trabalho dos profissionais das técnicas radiológicas é fixada em 24 horas semanais. Essa medida não é um privilégio, mas uma necessidade fundamental para limitar a exposição à radiação ionizante e mitigar seus efeitos cumulativos sobre a saúde. É fundamental que os empregadores respeitem essa carga horária, e qualquer exigência de trabalho além desse limite deve ser tratada como hora extra, remunerada com o adicional correspondente.

Piso Salarial: Uma Luta Contínua por Valorização

O piso salarial da categoria é uma das principais bandeiras de luta do STARERJ. A Lei nº 7.394/1985 originalmente atrelava o salário profissional a dois salários mínimos, acrescidos de 40% de insalubridade. No entanto, uma decisão do STF (ADPF 151) em 2011 congelou a base de cálculo e determinou que os reajustes anuais fossem feitos por um índice de inflação (IPCA).

No Estado do Rio de Janeiro, temos também a Lei do Piso Regional, que muitas vezes estabelece valores superiores aos da legislação federal. Prevalece sempre o maior valor, seja ele definido em lei federal, estadual ou em convenção coletiva de trabalho.

Atualmente, o piso de referência nacional para 2025 é de R$ 3.371,42 (salário base + 40% de insalubridade), mas é crucial consultar as convenções coletivas negociadas pelo STARERJ, que podem garantir valores ainda mais vantajosos. Além disso, segue em tramitação no Congresso um projeto que visa fixar um piso nacional de R$ 4.800,00, uma meta pela qual continuamos a lutar.

SEGURANÇA EM PRIMEIRO LUGAR

Normas de Proteção Radiológica que Todo Profissional Deve Saber

A segurança no ambiente de trabalho é inegociável, especialmente na radiologia. A exposição à radiação ionizante, embora essencial para o diagnóstico e tratamento de doenças, acarreta riscos significativos que precisam ser rigorosamente controlados. Conhecer e aplicar as normas de proteção radiológica é um dever do empregador e um direito fundamental do trabalhador.

A principal diretriz que rege a segurança nos serviços de saúde é a Norma Regulamentadora 32 (NR-32). Ela estabelece um conjunto de medidas para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores, incluindo um capítulo específico sobre radiações ionizantes.

O Plano de Proteção Radiológica (PPR)

Todo serviço de radiologia deve implementar um Plano de Proteção Radiológica (PPR), que deve ser supervisionado por um profissional qualificado. Este plano é a espinha dorsal da segurança e deve incluir:

• Treinamento contínuo: Todos os profissionais devem ser periodicamente capacitados sobre os riscos da radiação e os procedimentos de segurança.
• Monitoramento Individual: O uso de dosímetros é obrigatório para medir a dose de radiação recebida por cada profissional. Os registros devem ser mantidos e disponibilizados.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): O empregador deve fornecer, sem custo, todos os EPIs necessários, como aventais plumbíferos, protetores de tireoide, óculos e luvas, além de garantir sua correta higienização e manutenção.
• Sinalização de Segurança: Todas as áreas onde há fontes de radiação devem ser claramente sinalizadas com o símbolo internacional de radiação.
• Controle de Acesso: O acesso às salas de exames deve ser restrito aos profissionais indispensáveis e ao paciente.

O STARERJ reforça a importância de seguir os três princípios fundamentais da proteção radiológica: justificação, otimização e limitação de dose. A sua segurança é a nossa prioridade. Denuncie qualquer irregularidade e exija um ambiente de trabalho seguro. Juntos, garantimos que a tecnologia que salva vidas não comprometa a saúde de quem a opera.